5 dicas sobre Fernanda Tórtima você pode usar hoje



De modo a ela, era 1 direito dos advogados presentes, até mesmo daquele de que recebeu voz por prisão, realizar constar nas atas da sessãeste as suas manifestações e pedidos por adiamento do julgamento, por mais qual não fossem atendidos pela corte.

O pai da presidente da Comissãeste do Prerrogativas da OAB-RJ, José Carlos Tórtima, não falou publicamente, mas ficou satisfeito usando os esclarecimentos fabricados pelo desembargador e utilizando as palavras do presidente da Ordem.

Recentemente, este professor emfoirito da Universidade de Munique Claus Roxin, o grande especialista na teoria do domínio do fato, citada pelo julgamento da Ação Penal 470, concedeu algumas poucas entrevistas a respeito da teoria em questãeste, publicadas em periódicos brasileiros.

Minha atuaçãeste naquele instante, exatamente por nãeste ter presenciado ESTES fatos que antecederam à autuação do advogado, limitou-se a transmitir aos componentes daquele órgãeste julgador várias manifestações Destes advogados presentes, nãeste tendo eu em instante destemido afirmado de que as mesmas estavam a ser feitas em nome da OAB/RJ ou por tua Comissãeste do Prerrogativas, ali por mim representada.

Artigo elucidador e de extrema valia como sempre são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada por modo tão questionável.

Em outras palavras, passou-se a impressãeste de qual a mera circunstância de alguém ocupar elevada posição hierárquica fundamentaria a responsabilidade pela prática do crime.

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No Peru foi a teoria do domínio do fato utilizada corretamente por tua Corte Suprema, possibilitando-se a condenação do ex-presidente Fujimori tais como autor mediato dos crimes cometidos durante este seu governo por autores plenamente responsáveis, integrantes dos órgãESTES do repressão então existentes. Pelo julgamento por Fujimori, ao more info contrário do de que se fez cá, a teoria em nada dizia respeito à análise da prova dos autos. Lá este qual se fez foi condenar Fujimori tais como autor, e nãeste mero partícipe, considerando-se ter ele exercido, por meio do uma estrutura organizada por poder, o domínio da vontade Destes autores que realizaram este Espécie pelas próprias mãESTES (imediatos).

Nem a funçãeste dela. Até porque fui eu quem pedi a presença dela, mandando ligar especificamente de modo a a Dra. Fernanda, por saber que ela é presidente da Comissão do Prerrogativas. Com ela, estamos trabalhando na revisãeste do regimento interno do tribunal de modo a modificar este tempo de sustentação oral Destes advogados.”

A reportagem da Folha evidencia o que afirmei aqui em maio, 3 tempo antes do destemido vagabundo vazar uma conversa minha usando fonte de modo a tentar me constranger. Reproduzo trecho:

“Huck, pior do que está nãeste Vive”. Nãeste rima nem é a soluçãeste, porém este sentido é o mesmo: um é palhaçeste profissional; o outro, ‘clown’

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A bem da verdade, não é tarefa elementar compreender a ESTILO saiba como a teoria em questãeste serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de forma descontextualizada, a respeito por domínio “final” ou “funcional” do fato; chegou-se a invocar a formulaçãeste dos aparelhos organizados de poder e, ao que parece, pretendeu-se inserir os enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se executar crer qual a identificação da posição hierárquica de quaisquer acusados dentro da estrutura do poder poderia contribuir para a presunção por qual teriam eles participado por determinadas condutas criminosas.

Por fim, reafirmo meu compromisso por continuar a lutar usando firmeza pela garantia DE prerrogativas profissionais de advogados, realizando isso, no entanto, de maneira ética, equilibrada e imparcial, olhos postos ainda no fim último da Procura pela boa administraçãeste da Justiça.

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